Requerimento à Presidência nº 85/2017
RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.231/2017, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê gratuidade, para veículos oficiais em serviço, para a utilização de estacionamentos particulares.
Requerimento à Presidência nº 84/2017
RETIRADA do Projeto de Lei n.º 12.220/2017, de autoria dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci, que veda a queima de fogos de artifício de estampido, nas condições que especifica.
Requerimento à Presidência nº 68/2017
RETIRADA do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.704, de José Carlos Ferreira Dias, que “institui na Câmara Municipal o Parlamento Jovem”.
Requerimento à Presidência nº 67/2017
RETIRADA do Projeto de Lei 12.162, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que “prevê publicação, no sítio da Prefeitura Municipal, na internet, de listas de espera na área de saúde”.
Requerimento à Presidência nº 66/2017
RETIRADA do Projeto de Lei 12.191, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que “altera a Lei 5.654/01, que cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para isentar veículos oficiais em serviço do respectivo pagamento”.
Requerimento à Presidência nº 53/2017
NÃO REALIZAÇÃO da Audiência Pública nº. 1, referente ao Projeto de Lei nº. 12.181/2017, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que regula o transporte privado individual de passageiros.
Requerimento à Presidência nº 18/2017
Realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei n.º 12.181, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins, que regula o transporte privado individual de passageiros.
Requerimento à Presidência nº 11/2017
Retirada do Projeto de Lei nº. 12.163/2017, que regula procedimentos para prevenção de atos de corrupção na Administração Pública.
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